Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma Predator Marketing AI, desenvolvida e operada pela Atack Digital, sediada em Campina Grande, Paraíba, Brasil.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Predator Marketing AI é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de automação de marketing digital que disponibiliza agentes de inteligência artificial para geração de conteúdo, gestão de campanhas publicitárias, operação de CRM e automações integradas a redes sociais e plataformas de anúncios.

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Geração de textos, imagens e vídeos por inteligência artificial
• Planejamento e agendamento de conteúdo para redes sociais
• Criação e gestão de campanhas em Google Ads e Meta Ads
• CRM com pipeline de vendas e automações
• Análise de métricas e insights de performance
• Integrações com Facebook, Instagram, WhatsApp e Google Ads via OAuth

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta, você declara que:

• É maior de 18 anos ou representa legalmente pessoa jurídica
• Possui capacidade legal para contratar os serviços
• As informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas

3.2 Segurança da Conta

Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Configurar autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível

4. Planos e Pagamento

4.1 Assinaturas

O Predator oferece planos de assinatura mensal com diferentes níveis de acesso e capacidade de uso. Os valores e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos da plataforma e podem ser atualizados periodicamente.

4.2 Processamento de Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe, processadora PCI-DSS compliant. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

4.3 Renovação e Cancelamento

• Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo mensal
• Você pode cancelar a qualquer momento pela plataforma ou pelo Portal Stripe
• Cancelamento encerra a cobrança na próxima renovação
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos no meio do ciclo, exceto quando exigido por lei

4.4 Reembolso

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a contratação, desde que não tenha utilizado créditos de geração de conteúdo IA. Solicitações de reembolso devem ser enviadas para contato@atackdigital.com.br.

4.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso à plataforma pode ser suspenso após tentativa de cobrança. Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser cancelada e os dados excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

5. Uso Aceitável

Você se compromete a NÃO utilizar a plataforma para:

• Gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Criar campanhas publicitárias que violem políticas do Google Ads, Meta Ads ou outras plataformas conectadas
• Gerar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
• Realizar spam, phishing ou qualquer prática de marketing abusivo
• Tentar contornar limites de uso, créditos ou funcionalidades do plano contratado
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de código-fonte
• Utilizar a plataforma para treinar modelos de IA concorrentes
• Revender, sublicenciar ou transferir acesso sem autorização por escrito
• Sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura ou APIs
• Violar a LGPD ao tratar dados pessoais de terceiros sem base legal

Violação destes termos pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, e responsabilização legal cabível.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que gera através da plataforma (textos, imagens, vídeos, campanhas). Nós não reivindicamos propriedade sobre o conteúdo criado pelos agentes IA mediante seus comandos.

6.2 Licença de Uso Operacional

Você concede à Atack Digital licença limitada para armazenar, processar, transmitir e exibir seu conteúdo estritamente para fornecer os serviços contratados. Esta licença termina quando você exclui o conteúdo ou encerra a conta.

6.3 Responsabilidade

Você é integralmente responsável pelo conteúdo gerado e publicado através da plataforma, incluindo sua conformidade com leis aplicáveis, direitos de terceiros e políticas das plataformas de destino (Meta, Google, etc.).

6.4 Conteúdo Gerado por IA

Conteúdo gerado por nossos agentes de IA (Claude, Gemini, Seedance, Veo) é fornecido como assistência. Você deve revisar, validar e aprovar todo conteúdo antes de publicá-lo. A Atack Digital não se responsabiliza por impactos decorrentes de conteúdo publicado sem revisão adequada.

7. Integrações com Terceiros

A plataforma integra-se com serviços de terceiros via OAuth, incluindo Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) e Google Ads. Ao autorizar estas conexões:

• Você mantém titularidade plena das contas conectadas
• A Atack Digital atua apenas como ferramenta autorizada por você
• Não nos responsabilizamos por mudanças de políticas, suspensões ou bloqueios impostos por essas plataformas
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações da plataforma
• Mudanças nas APIs de terceiros podem afetar funcionalidades específicas sem aviso prévio

8. Propriedade Intelectual

A marca Predator Marketing AI, o código-fonte, design, logotipos, ilustrações, textos da plataforma e documentação são propriedade exclusiva da Atack Digital, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Software), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e legislação correlata.

É vedado copiar, modificar, distribuir, exibir publicamente ou criar obras derivadas sem autorização por escrito da Atack Digital.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas
• Resultados específicos de performance publicitária ou vendas
• Aprovação de anúncios ou contas em plataformas de terceiros
• Precisão absoluta de conteúdo gerado por IA
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Atack Digital é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses, excluindo-se danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo, fraude ou quando vedada por legislação consumerista aplicável.

10. Suspensão e Encerramento

10.1 Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Inadimplência superior a 30 dias
• Uso fraudulento, ilegal ou abusivo da plataforma
• Requerimento de autoridade judicial ou regulatória
• Encerramento de operações da plataforma (mediante aviso prévio de 60 dias)

10.2 Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou enviando e-mail para contato@atackdigital.com.br. O cancelamento interrompe renovação futura.

10.3 Efeitos do Encerramento

• Acesso à plataforma é revogado imediatamente
• Dados são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção
• Você pode solicitar exportação de dados antes do encerramento (LGPD Art. 18)

11. Atualizações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a atualização implica aceitação das novas condições. Caso não concorde, você pode encerrar a conta antes da data de vigência.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande/PB para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Consumidores pessoa física podem, alternativamente, optar pelo foro de seu domicílio, conforme Art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

14. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto
• Você não pode ceder estes Termos sem autorização por escrito da Atack Digital

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações:

• Empresa: Atack Digital
• Produto: Predator Marketing AI
• E-mail geral: contato@atackdigital.com.br
• Privacidade/DPO: privacidade@atackdigital.com.br
• Website: atackdigital.com.br
• Endereço: Campina Grande, Paraíba, Brasil